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30 de agosto de 2017

A Carteira Nacional do Artesão é um DIREITO SEU!
Ei Artesão! Sabia que você tem direito à Carteira Nacional do Artesão?

A carteira é gratuita e é emitida após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Procure a Coordenação Estadual de Artesanato do seu Estado e solicite as informações necessárias para obter a sua!

Saiba qual é o setor responsável (endereço, e-mail e telefone) por seu Estado clicando no LINK. Fique por dentro dos seus direitos, consulte O Plano Nacional de Cultura AQUI

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Para o Artesão que reside em Santa Catarina entre com contato com o Setor de artesanato da Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda da SST, localizado na Av. Mauro Ramos 722, Florianópolis. E-mail: artesanato@sine.sc.gov.br ou telefone (48) 3664 0756.

Vantagens da carteirinha:

- Isenção do ICMS dentro do Estado;

- Facilidades de acesso ao micro-crédito;

- Ser contribuinte autônomo/artesão para fins previdenciários;

- Acesso as Feiras do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

Requisitos para ter acesso à carteira nacional do artesão/Sicab:

- Ser maior de 18 anos;

- Se for estrangeiro, ter o visto de permanência no País;

- Apresentar 3 peças prontas com fotos e executar um trabalho na presenças das técnicas;

- Uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura;

- Fotocópia do Comprovante de Residência;

- Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF;

- Fotocópia do Registro da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, se for indígena.

Sem conhecimento, não sabemos quais são nossos direitos e deveres! É com a informação que saberemos como exigir aquilo que nos é designado!

Mais Informações:
http://sc.gov.br/index.php/mais-sobre-desenvolvimento-social/13340-no-dia-do-artesao-assistencia-social-promove-mutirao-para-emitir-carteira-do-artesanato
http://www.smpe.gov.br/assuntos/programa-do-artesanato-brasileiro

Por Bruna Szpisjak

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